CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13677 de 07/06/2024

Acrescenta a alínea "I" ao art. 2º da Lei nº 3.988 de 16 de julho de 2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Data da Norma
07/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Acrescenta a alínea "I" ao art. 2º da Lei nº 3.988 de 16 de julho de 2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Detalhes
Processo
2478/2024
Data
04/06/2024
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 13677
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.