CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 479 de 07/06/2024
Projeto de Lei Complementar nº 031, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data da Norma
07/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei Complementar nº 031, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/06/2024
Detalhes
- Processo
- 2395/2024
- Data
- 28/05/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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