CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13632 de 23/05/2024
Dispõe sobre denominar de RUA SALUSTIANO LOPES DOS SANTOS a atual Rua "A-29" , no bairro Parque Sagrada Família, localizado no município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.
Data da Norma
23/05/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de "RUA SALUSTIANO LOPES DOS SANTOS" a atual Rua "A-29", no bairro Parque Sagrada Família, localizado no município de Rondonópolis-MT.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 17 de abril de 2024.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 23/05/2024
Detalhes
- Processo
- 1795/2024
- Data
- 17/04/2024
- Requerente
- DICO SODRÉ
- Origem
- Interno
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