CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13681 de 14/06/2024
Dispõe sobre alterar o "caput" do artigo 13, da Lei nº 6.840/2011, na forma estabelecida e dá outras providências.
Data da Norma
14/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alterar o "caput" do artigo 13, da Lei nº 6.840/2011, na forma estabelecida e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/06/2024
Detalhes
- Processo
- 1690/2024
- Data
- 11/04/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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