CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13689 de 14/06/2024

Altera a Lei 8.365, de 27 de fevereiro de 2015, que autorizou o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

Data da Norma

14/06/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Altera a Lei 8.365, de 27 de fevereiro de 2015, que autorizou o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 14/06/2024

Detalhes

Processo: 2496/2024
Data: 05/06/2024
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Lei n. 13.689

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.