CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13687 de 14/06/2024
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei 13.247 de 06 de dezembro de 2023, a qual versa sobre doação de área de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1.
Data da Norma
14/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei 13.247 de 06 de dezembro de 2023, a qual versa sobre doação de área de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Faixa 1.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/06/2024
Detalhes
- Processo
- 2601/2024
- Data
- 11/06/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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