CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13645 de 28/05/2024
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO, ANUALMENTE, O DIA DO VETERINÁRIOS EM AÇÃO, EM RONDONÓPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
28/05/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Paragrafo único: O Dia do Veterinários em Ação tem como objetivo oferecer serviços veterinários gratuitos, orientação sobre cuidados básicos com animais, eventos, seminários e demais atividades que visem o fortalecimento sobre a importância da saúde animal para as famílias de baixa renda.
Art. 2º. A referida data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 29/05/2024
Detalhes
- Processo
- 1380/2024
- Data
- 20/03/2024
- Requerente
- ADONIAS FERNANDES
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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