CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13540 de 04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.027.963,18 (um milhão, vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), para atender à necessidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Data da Norma
04/04/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.027.963,18 (um milhão, vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), para atender à necessidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/04/2024
Detalhes
- Processo
- 1507/2024
- Data
- 01/04/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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