CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13458 de 28/02/2024

Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Municipal de nº 12 304 de 05 de julho de 2022 que trata da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT.

Data da Norma

28/02/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 28/02/2024

Detalhes

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