CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 470 de 22/02/2024

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, suprimindo os cargos de Direção e Assessoramento Superior - símbolo DAS-6, da estrutura que compõe a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Data da Norma

22/02/2024

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 22/02/2024

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei Compl.

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