CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 470 de 22/02/2024
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, suprimindo os cargos de Direção e Assessoramento Superior - símbolo DAS-6, da estrutura que compõe a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Data da Norma
22/02/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, suprimindo os cargos de Direção e Assessoramento Superior - símbolo DAS-6, da estrutura que compõe a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/02/2024
Detalhes
- Processo
- 738/2024
- Data
- 15/02/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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