CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13438 de 22/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante compra um imóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0001-03, com área 818,40m², matrícula 45.423, zona urbana desta cidade, Patrimônio Histórico do Município, Tombado por Decreto nº 10.957, de 18 de julho de 2022, para fins de ampliação da nova sede da Secretaria Municipal de Cultura.
Data da Norma
22/02/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante compra um imóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0001-03, com área 818,40m², matrícula 45.423, zona urbana desta cidade, Patrimônio Histórico do Município, Tombado por Decreto nº 10.957, de 18 de julho de 2022, para fins de ampliação da nova sede da Secretaria Municipal de Cultura.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/02/2024