CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13528 de 25/03/2024

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVO, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DA PENITENCIARIA MAJOR ELDO DE SÁ CORREA "ASPPMESC", FUNDADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012, COM SEDE NA RODOVIA MT 130, KM 10, ZONA RURAL DE RONDONÓPOLIS MATO GROSSO e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 18.323.661/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
25/03/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
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Lei
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