CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13 de 29/02/2024
Altera a Lei nº 12.992 de 20 de julho de 2023, a fim de adequar a norma às exigências da instituição financeira Caixa Econômica Federal para possibilitar a contratação de operação de crédito denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
Data da Norma
29/02/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera a Lei nº 12.992 de 20 de julho de 2023, a fim de adequar a norma às exigências da instituição financeira Caixa Econômica Federal para possibilitar a contratação de operação de crédito denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 29/02/2024
Detalhes
- Processo
- 856/2024
- Data
- 20/02/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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