CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13449 de 22/02/2024
INSTITUI o Regime de Exceção com carga horária diferenciada de 40 (quarenta) horas semanais na Secretaria Municipal deTrânsito.
Data da Norma
22/02/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI o Regime de Exceção com carga horária diferenciada de 40 (quarenta) horas semanais na Secretaria Municipal deTrânsito.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/02/2024