CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Emendas à Lei Orgânica Nº 29 de 18/10/2007

Dispõe em modificar a numeração dos Artigos da Lei Orgânica com a normativa correta de numeração, permanecendo de 1 a 9 números ordinais, do número 10 em diante escreve-se números cardinais, e dá outras providências.
Data da Norma
18/10/2007
Tipo da Norma
Emendas à Lei Orgânica
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Emenda í  Lei Orgânica
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.