CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Emenda Constitucional Nº 10 de 11/03/1996
Altera os Artigos 227, Paragrafos 1º e 2º, 305, inciso IV da Lei Orgânica Municipal.
Data da Norma
11/03/1996
Tipo da Norma
Emenda Constitucional
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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