CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13495 de 12/03/2024
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Afros Descendentes Oriundas da Gleba Cascata em Defesa das Questões Socio-Politico Ambiental em Rondonópolis-Mt e dá outras providências.
Data da Norma
12/03/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
Detalhes
- Processo
- 866/2024
- Data
- 21/02/2024
- Requerente
- JUNIOR MENDONÇA
- Origem
- Interno
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