CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13402 de 29/01/2024
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Cata Treco, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.
Data da Norma
29/01/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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