CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13430 de 16/02/2024
Encaminha o Projeto de Lei nº 077, desta data e de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a Celebra Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, para fins que especifica.
Data da Norma
16/02/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Encaminha o Projeto de Lei nº 077, desta data e de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a Celebra Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, para fins que especifica.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 16/02/2024