CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13394 de 25/01/2024
Altera o art. 5º da Lei nº 12.286, de 30 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.
Data da Norma
25/01/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Encaminhamento de Projeto de Lei nº 037, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre alterar o art. 5º da Lei nº 12.286, de 30 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 25/01/2024
Detalhes
- Processo
- 335/2024
- Data
- 23/01/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.