CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 468 de 29/01/2024
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica incluída ao Anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, que passa vigorar com a seguinte redação e composição: ANEXO I, DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL), AVENIDA PAULO ASSIS DA LUZ MUNIZ, Q. 28 - SETOR RESIDENCIAL GRANVILLE, ENTRE A AVENIDA ANDRE MAGGI AO ANEL VIÁRIO CONRADO SALES BRITO - RONDONÓPOLIS.
Data da Norma
29/01/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica incluída ao Anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, que passa vigorar com a seguinte redação e composição:
(...)
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL)
(...)
AVENIDA PAULO ASSIS DA LUZ MUNIZ, Q 28 - SETOR RESIDENCIAL GRANVILLE, ENTRE A AVENIDA ANDRE MAGGI AO ANEL VIÁRIO CONRADO SALES BRITO - RONDONÓPOLIS
(...)
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 29/01/2024
Detalhes
- Processo
- 5208/2023
- Data
- 14/11/2023
- Requerente
- OZEAS REIS
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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