CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 469 de 30/01/2024
Dispõe sobre alteraro anexo II daLei Complementar Municipal n.º 228 de 28 de março de 2016 e o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 416 de 25 de novembro de 2022 e dá outras providências
Data da Norma
30/01/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alteraro anexo II daLei Complementar Municipal n.º 228 de 28 de março de 2016 e o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 416 de 25 de novembro de 2022 e dá outras providências
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/01/2024
Detalhes
- Processo
- 403/2024
- Data
- 26/01/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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