CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13407 de 16/02/2024
Dispõe sobre a Instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em situação de rua de Rondonópolis - CIAMPRUA- RONDONÓPOLIS.
Data da Norma
16/02/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a Instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em situação de rua de Rondonópolis - CIAMPRUA- RONDONÓPOLIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
Detalhes
- Processo
- 326/2024
- Data
- 22/01/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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