CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 465 de 18/01/2024
Alterar o § 1º do art. 315 da Lei Complementar 091, de 08 de novembro de 2010, a qual institui o Código de Edificações do Município de Rondonópolis.
Data da Norma
18/01/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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