CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 464 de 20/12/2023

Alterar a Lei Complementar 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

Data da Norma

20/12/2023

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Processo: 5775/2023
Data: 19/12/2023
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Lei Complementar n. 464

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