CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 459 de 28/11/2023

Dispõe sobre acrescentar ao Anexo I, Discriminação de Vias Públicas da Zona Linear (ZL), da Lei Complementar de nº 056, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Data da Norma

28/11/2023

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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