CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13359 de 11/01/2024
Dispõe sobre a retificação do art. 1º da Lei 12.813 de 31 de março de 2023, para fazer constar as corretas informações técnicas acerca da área doada ao Estado do Mato Grosso pelo Município de Rondonópolis, para fins de implantação do Centro de Prevenção e Apoio ao Tratamento e Diagnóstico de Câncer.
Data da Norma
11/01/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia