CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13302 de 20/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação de logradouro público, denominado Área A, uma área com 2.097,50 m², situada no bairro Parque Sagrada Família, zona urbana deste Município para fins de alienação.
Data da Norma
20/12/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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