Decreto Executivo Nº 10038 de 28/04/2021

Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA não onerosa, nos termos do art. 79, XXI da Lei Orgânica Municipal a qual se dará sob o imóvel de propriedade de ELIZEU AMANCIO RODRIGUES, brasileiro, Pecuarista, portador do RG: 0885467-0 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob nº 034.426.161-15 e sua esposa MARIA LUZIA RODRIGUES, brasileira, do lar, portador do RG: 0885473-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 621.192.811-49, ambos residentes e domiciliados na Estrada Rural S/N, Sítio Santa Luzia, na comunidade Aldeinha, neste Município de Rondonópolis/MT, com finalidade de perfuração de poço artesiano