CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 11613 de 05/08/2021
Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher "Semana Feminina" em Rondonópolis, e dá outras providências.
Data da Norma
05/08/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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