CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 11377 de 28/04/2021
Dispõe sobre a afixação de Cartazes nas Unidades de Saúde, que Informem sobre os Direitos das Parturientes ao Acompanhamento de Doulas.
Data da Norma
28/04/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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