CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 11106 de 21/10/2020

Dispõe sobre o Poder Executivo expandir a Força de Trabalho na área de Saúde por meio do Trabalho de Voluntários, durante o estado de calamidade Pública referida pelo Decreto de nº 9.424, de 23 de março de 2020.

Data da Norma

21/10/2020

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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