CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13162 de 20/10/2023
Autoriza o POder Executivo proceder a locação de imóvel para sediar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infanto Juvenil.
Data da Norma
20/10/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 20/10/2023
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