CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13156 de 20/10/2023

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9367 de 03 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal do FETHAB,com base no que preeitua a Lei Estadual nº 7.263/2000 de 27 de março de 2000, que institui nova estrutura e dá outras providências.

Data da Norma

20/10/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 20/10/2023

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei 13156

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