CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13206 de 14/11/2023

Dispõe sobre alterar a lei nº 5.643, de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a Criação do Conselho, do Fundo Municipal e dá outras providências.

Data da Norma

14/11/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei 13206

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