CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13124 de 04/10/2023

Autorização ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conceder gratificação para o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Data da Norma

04/10/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 04/10/2023

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei 13124

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