CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13123 de 28/09/2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a ceder servidores, transporte e a infraestrutura necessária ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2023 firmado em 05 de junho de 2023, publicado em Diário Oficial.
Data da Norma
28/09/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.