CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13065 de 25/08/2023
Dispõe instituir a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no município de Rondonópolis-MT. Ver. Júnior Mendonça
Data da Norma
25/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.