CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13057 de 24/08/2023

Altera a Lei nº 9.677, de 26 de fevereiro de 2018, com a finalidade de desmembrar o setor audiovisual do setorial de artes visuais.
Data da Norma
24/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Lei
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