CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13054 de 24/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e a ONG LATIDOS E MIADOS, inscrita no CNPJ nº. 40.297.839/0001-58, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), na forma de contribuição.
Data da Norma
24/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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