CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13046 de 17/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a DESAFETAÇÃO de logradouro público, denominado Rua 16, uma área com 2.000,00 m², situada na quadra 92, no bairro Vila Aurora II, zona urbana deste Município.
Data da Norma
17/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia