CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13034 de 11/08/2023

Dispõe sobre alterar a lei n° 9.310, de 22 de junho de 2017, e cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial.
Data da Norma
11/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Lei
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