CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13025 de 03/08/2023

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder com a afetação de uma área de terras pastais e lavradias com 12,8019 ha, denominada ÁREA 1B, parte da Fazenda Pé de Jaca, localizada na Rodovia MT-274, Km 5, à margem esquerda, sentido Guiratinga, na zona rural desta cidade, registrada sob a matrícula nº 128311.

Data da Norma

03/08/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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