CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12996 de 20/07/2023

REVOGA em sua integralidade a Lei nº 12.867 DE 04 DE MAIO DE 2023, que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR ao Estado de Mato Grosso uma Área Institucional, constituída por parte da matrícula nº. 3.164, situada no perímetro urbano deste Município.

Data da Norma

20/07/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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