CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 449 de 13/07/2023

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Data da Norma

13/07/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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