CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13087 de 14/09/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.
Data da Norma
14/09/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
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