CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13085 de 14/09/2023

Estabelece a substituição dos tradicionais sinais sonoros das escolas municipais, por sinais adaptados e adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA que tenham hipersensibilidade auditiva.

Data da Norma

14/09/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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