CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12961 de 23/06/2023

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e a ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO ONG DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RONDONOPOLIS, inscrito no CNPJ n°. 48.748.250/0001-30, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 3.000 (três mil reais), na forma de contribuição.

Data da Norma

23/06/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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