CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12959 de 23/06/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO ONG DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ n°. 48.748.250/0001-30, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na forma de contribuição em parcela única.
Data da Norma
23/06/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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